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30 maio, 2018 Garanta suas exportações: novas normas entram em vigor em julho

Por Fabio Stefani Advogado na área Internacional Unidade: Bento Gonçalves No próximo mês de julho entrará em operação o novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior, chamado de DU-E - Declaração Única de Exportação, parte integrante do SISCOMEX. A DU-E substituirá o sistema antigo do Registro...

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07 nov, 2016 Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção

O prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto de revisão nos procedimentos para adoção no país foi prorrogado para o dia 4 de dezembro, conforme informou o Ministério da Justiça e Cidadania. A consulta pública, realizada pelo órgão do Executivo Federal, já recebeu quase...

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