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21 jan, 2016 Patentes nacionais são priorizadas em novo projeto do INPI

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) lançou, nesta semana, o projeto "Prioritário BR", oficializado pela Resolução nº 153/2015. A meta é analisar em nove meses as patentes nacionais que entrarem no projeto. Com isso, empresas e inventores brasileiros que tenham feito o pedido inicial de...

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24 nov, 2015 STF decide que IPI não deve incidir sobre o frete

Indústrias e importadores, contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), podem recorrer ao Judiciário para pleitear o direito de excluir o frete da base de cálculo do imposto. Ao apreciar o Agravo Regimental no RE nº 881.908, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela...

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04 nov, 2015 Três perguntas para Marcelo Corrêa sobre a Lei de Mediação

Marcelo Girade Corrêa, diretor-executivo da M9GC, atuou no Poder Judiciário por 21 anos. Recentemente, promoveu um curso de capacitação inédito junto aos profissionais do escritório de advocacia Dupont Spiller, em Bento Gonçalves, onde aprofundou temas como as razões pelas quais o cliente deve ou não...

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26 out, 2015 Mais segurança nas transações imobiliárias

  A Lei de Condomínios e Incorporações Imobiliárias (4.591/64) representou um verdadeiro marco jurídico para o mercado imobiliário, fazendo surgir novas necessidades no âmbito do condomínio e da incorporação imobiliária. Contudo, passou desapercebida da sociedade a entrada em vigor da Lei 13.097/2015, promulgada em 19/01/2015, que estabelece...

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08 out, 2015 Até onde o consumidor pode reclamar?

Em Brasília, uma consumidora foi condenada a pagar indenização a uma empresa de móveis por denegrir sua imagem e reputação no site Reclame Aqui. O fato ocorreu depois que a cliente percebeu que a poltrona que ela havia comprado estava rasgada. A empresa informou que o...

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