No último dia 6, os processos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) passaram a ser protocolados por meio digital através do Sistema Online de Licenciamento Ambiental, o chamado SOL. O novo sistema foi implantado tanto...
O Governo do Estado lançou o REFAZ 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), destinado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuem dívidas de ICMS. O programa de parcelamento prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de...
Empresas têm recebido cobranças sindicais que podem chegar a dez vezes a mais do que o estabelecido pelo MTE Matéria publicada nesta semana no jornal Valor Econômico mostra que as empresas, obrigadas a pagar a contribuição sindical patronal até o dia 31 de janeiro, têm sido...
Por Camila Berna Departamento Societário/Tributário O ano se iniciou com uma das notícias mais aguardadas pelos contribuintes: a abertura de novo Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No último dia 5, o governo federal publicou...
Por Eduarda Batistella, advogada Dupont Spiller Advogados Há muito tempo, os órgãos de defesa do consumidor vêm alertando sobre a até então ilegalidade da cobrança de preços diferenciados para compras via cartão de crédito. Os fornecedores entendem que o uso do cartão resulta em custos adicionais em razão...
Pelo sexto ano consecutivo, o escritório de advocacia Dupont Spiller – fundado em 1974 e com sedes em Bento Gonçalves, Porto Alegre, Caxias do Sul e São Paulo – está presente no anuário Análise Advocacia 500. A publicação, que já está nas bancas, reúne a...
A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso...
Informamos e alertamos a todos os nossos clientes a ocorrência de nova fraude no pagamento de boletos de compras comerciais. A fraude ocorre por meio da substituição de boletos com vencimentos e origem válidos. Na ocasião, os fraudadores se fazem passar pela empresa fornecedora de produtos...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 Estados e mais o Distrito Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) questionados por essas unidades da Federação. Os valores são...
O aumento da criminalidade no Rio Grande do Sul levou a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil a pedir à Assembleia Legislativa do estado que institua uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema para identificar os problemas que levaram à situação atual. Na...