Publicações

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23 mar, 2017 Primeiras impressões sobre a Lei da Terceirização

Foi aprovado pelo Plenário na data de ontem, dia 22 de março de 2017, por 231 votos a favor e 118 contra, com 8 abstenções, o Projeto Lei que trata da terceirização de serviços, o qual agora, seguirá para sanção presidencial. Diante da recente aprovação do...

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15 mar, 2017 Relações de consumo: os direitos esquecidos do fornecedor

Raquel A. Tomei Advogada Depto. Fornecedor/Consumidor Nesta quarta-feira, 15, comemora-se o Dia do Consumidor. Entretanto, sua proteção, que é defendida há mais de vinte anos no Brasil, trouxe consciência de deveres e obrigações dos fornecedores, sempre colocando o outro extremo da relação de consumo como a...

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01 mar, 2017 Tendências no marketing jurídico: 3 perguntas para Gustavo Rocha

Nesta semana, o consultor Gustavo Rocha antecipou as tendências no marketing jurídico para um grupo de profissionais da Dupont Spiller Advogados, em Bento Gonçalves. No treinamento, Rocha elucidou os fundamentos do marketing, sua aplicação no universo jurídico e forneceu orientações práticas para os profissionais acompanharem as...

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02 fev, 2017 Refaz 2017 – Parcelamento de ICMS

O Governo do Estado lançou o REFAZ 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), destinado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuem dívidas de ICMS. O programa de parcelamento prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de...

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12 jan, 2017 Parcelamento de débitos federais – novo REFIS

Por Camila Berna Departamento Societário/Tributário   O ano se iniciou com uma das notícias mais aguardadas pelos contribuintes: a abertura de novo Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No último dia 5, o governo federal publicou...

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