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05 dez, 2017 Dupont Spiller é reconhecida com Prêmio InteliJur

Depois de ser eleito o escritório preferido dos gaúchos pelo anuário Análise 500, na noite dessa segunda-feira a Dupont Spiller teve seu trabalho mais uma vez reconhecido: o escritório foi agraciado com o I Prêmio de Excelência na Advocacia do Rio Grande do Sul, oferecido pela...

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22 nov, 2017 Assinou, tem que cumprir

Por Tiago Alves Dupont Spiller Advogados Parece simples, mas nem todos concordam. A quebra de confiança nos governos e nas instituições é evidente. Mas e nós, estamos cumprindo com os contratos que assinamos? Somos vendedores e compradores confiáveis? Estamos cumprindo com o que afirmamos e firmamos? Em recente decisão,...

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02 out, 2017 Assistência técnica não significa garantia eterna

Por Tiago Alves Advogado especialista emConstruções e Incorporações, Contratos, Direito Societário, Locações, Posse e Propriedade, Responsabilidade Civil.   Com a solidificação da legislação de defesa do consumidor, que em setembro completou 21 anos de existência, o consumidor se sente empoderado e expõe cada vez mais a suas insatisfações contra...

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26 set, 2017 MP que regulamenta distratos deve ser publicada em breve

Ainda sem regulamentação, os distratos (quando se desiste da compra ou venda de um imóvel na planta) têm sido razão para grandes disputas judiciais travadas entre consumidores e incorporadores. Agora, a proposta do governo para regulamentar a questão se aproxima de sua reta final. A MP (Medida...

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15 ago, 2017 Sancionada lei de incentivos fiscais dos Estados

Foi sancionada no dia 8 de agosto, pelo presidente Michel Temer, a Lei Complementar 160/2017, com origem no projeto de lei 130/2014, que regulariza os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados às empresas, respeitando um período de transição de até 15 anos para ser totalmente...

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