Publicações

24 set, 2012 ICMS sobre demanda contradada de energia pode ser contestado

Empresas estão conseguindo reverter na justiça um ônus que afeta indústrias e grandes prestadoras de serviço. Trata-se da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a demanda contratada de energia elétrica, que incide não na energia efetivamente consumida, mas no potencial...

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13 set, 2012 Escritórios realizam cobranças indevidas em nome do INPI

Um alerta aos empresários: muitos escritórios que se intitulam “representantes” ou “habilitados para atuar junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)” estão realizando cobranças indevidas em relação aos serviços prestados pelo Instituto, responsável por conceder os pedidos de registro de marcas e patentes no...

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28 ago, 2012 Mais controle na prestação de serviços internacional

A partir de agora, é preciso ter atenção a uma nova medida ao se fazer negócios com empresas de outros países. Pessoas físicas e jurídicas que realizarem atividades de prestação de serviços, compra e venda de intangíveis e outras operações internacionais não enquadradas no SISCOMEX (Sistemas...

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Dupont Spiller

26 jul, 2012 Soluções práticas para o relacionamento com o consumidor

O conhecimento é o principal instrumento que o empresário tem a seu favor para solucionar qualquer divergência na relação com os consumidores de seus produtos ou serviços. Apesar de essenciais à economia, fatores como a redução dos juros, aumento do crédito e novas classes consumindo, também...

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12 jul, 2012 Desoneração da folha de pagamento

Na próxima quarta-feira (18), o advogado Alessandro Spiller, da Dupont Spiller Advogados, vai apresentar as características e as implicações da estratégia de desoneração da folha de pagamento de 15 setores da economia brasileira, anunciada em abril pelo governo federal. A Lei 12.546 alterou a forma...

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03 jul, 2012 Saiba o que caracteriza o vínculo empregatício

O trabalho de profissionais autônomos, como jardineiros e diaristas, pode ser uma boa alternativa para aqueles que procuram por prestação de serviços eventuais ou reduzir custos. Contudo, quando estes serviços não são executados com autonomia, podem passar a configurar vínculo empregatício. Confira o que caracteriza este...

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29 jun, 2012 Nova lei do motorista

A Lei que regulamenta o exercício da profissão de motorista e determina períodos de descanso durante as viagens (12.619) está em vigor desde o último dia 16 de junho. A regra proíbe a direção por mais de quatro horas ininterruptas, sem que seja realizada uma para...

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25 jun, 2012 Dicas antes de abrir uma franquia

O Brasil é o segundo país em número de franqueadores, com 2.226 marcas. O mercado nacional de franquias é maior que o dos Estados Unidos, que hoje possui 1,5 mil. Os dados são da Rizzo Franchise, empresa especializada no mercado de franquias. Não existe uma regra...

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