Publicações

16 jul, 2013 Siscoserv: a informação que pode custar caro

Criado para controlar a importação e a exportação de serviços, o Siscoserv exige que os 22 mil exportadores brasileiros passem à Receita Federal informações detalhadas sobre as despesas no exterior, mas o empresário que deixar de enviá-las – ou lançar dados errados no sistema –...

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21 jun, 2013 Como adequar seu negócio à Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A Lei 12.305/10, batizada de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher e a destinar corretamente os resíduos produzidos em diversas etapas: no desenvolvimento do produto, na obtenção de matérias-primas e insumos, na produção, no consumo e na...

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11 abr, 2013 Dupont Spiller avança no ranking dos mais admirados do Brasil

O anuário Análise Advocacia 500 é o maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro, para identificar quem são os mais admirados advogados e escritórios de advocacia do país. A Análise Editorial conduz todo ano uma pesquisa detalhada com aqueles que têm mais...

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02 abr, 2013 Decisão do STJ permite ressarcimento às empresas

Empresas têm o direito de exigir ressarcimento do que foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos com valor devidamente corrigido.  A novidade foi estabelecida a partir de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, ao definir que não incide contribuição previdenciária sobre as férias usufruídas e...

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22 fev, 2013 Produtos importados poderão ter valor reduzido

A recente decisão do TRF da 4ª Região deve beneficiar importadores brasileiros de produtos e serviços. A base de cálculo para cobrança do PIS/COFINS importação que vinha sendo praticada está sendo questionada, pois deveria se basear apenas no valor aduaneiro da mercadoria e não somado...

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Dupont Spiller

11 jan, 2013 Publicitários, empresários e as marcas

Visitei um conhecido, recentemente, que me relatou uma situação muito desagradável, mas que serviu como ocasião para conscientizar o mercado sobre a relevância e o cuidado que se deve ter com as marcas. A empresa contratou uma agência de publicidade, que desenvolveu logomarca, peças, campanhas, slogans,...

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10 jan, 2013 Lei vai esclarecer os tributos ao consumidor

A partir de junho deste ano, o consumidor terá mais informações acerca do valor dos tributos federais, estaduais e municipais que compõem o preço de um produto ou serviço que ele compra ou contrata. A medida foi criada pela Lei 12.741, segundo a qual os...

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Dupont Spiller

13 dez, 2012 Unificação das alíquotas interestaduais de ICMS

A partir de 1º de janeiro de 2013, entra em vigor a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou nacionais fabricadas com conteúdo de importação superior a 40%. Esta nova regra fiscal, contudo, não modificará a tributação do ICMS...

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17 out, 2012 Creazione realiza curso sobre franquia

O sistema de franchising brasileiro deverá crescer 15% este ano, superando a barreira dos R$ 100 bilhões de faturamento. Hoje, a atividade é responsável por gerar aproximadamente 800 mil empregos diretos e conta com mais de 2 mil redes distribuídas em todo o território nacional. Apesar...

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