Publicações

22 fev, 2013 Produtos importados poderão ter valor reduzido

A recente decisão do TRF da 4ª Região deve beneficiar importadores brasileiros de produtos e serviços. A base de cálculo para cobrança do PIS/COFINS importação que vinha sendo praticada está sendo questionada, pois deveria se basear apenas no valor aduaneiro da mercadoria e não somado...

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Dupont Spiller

11 jan, 2013 Publicitários, empresários e as marcas

Visitei um conhecido, recentemente, que me relatou uma situação muito desagradável, mas que serviu como ocasião para conscientizar o mercado sobre a relevância e o cuidado que se deve ter com as marcas. A empresa contratou uma agência de publicidade, que desenvolveu logomarca, peças, campanhas, slogans,...

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10 jan, 2013 Lei vai esclarecer os tributos ao consumidor

A partir de junho deste ano, o consumidor terá mais informações acerca do valor dos tributos federais, estaduais e municipais que compõem o preço de um produto ou serviço que ele compra ou contrata. A medida foi criada pela Lei 12.741, segundo a qual os...

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Dupont Spiller

13 dez, 2012 Unificação das alíquotas interestaduais de ICMS

A partir de 1º de janeiro de 2013, entra em vigor a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou nacionais fabricadas com conteúdo de importação superior a 40%. Esta nova regra fiscal, contudo, não modificará a tributação do ICMS...

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17 out, 2012 Creazione realiza curso sobre franquia

O sistema de franchising brasileiro deverá crescer 15% este ano, superando a barreira dos R$ 100 bilhões de faturamento. Hoje, a atividade é responsável por gerar aproximadamente 800 mil empregos diretos e conta com mais de 2 mil redes distribuídas em todo o território nacional. Apesar...

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24 set, 2012 ICMS sobre demanda contradada de energia pode ser contestado

Empresas estão conseguindo reverter na justiça um ônus que afeta indústrias e grandes prestadoras de serviço. Trata-se da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a demanda contratada de energia elétrica, que incide não na energia efetivamente consumida, mas no potencial...

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13 set, 2012 Escritórios realizam cobranças indevidas em nome do INPI

Um alerta aos empresários: muitos escritórios que se intitulam “representantes” ou “habilitados para atuar junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)” estão realizando cobranças indevidas em relação aos serviços prestados pelo Instituto, responsável por conceder os pedidos de registro de marcas e patentes no...

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28 ago, 2012 Mais controle na prestação de serviços internacional

A partir de agora, é preciso ter atenção a uma nova medida ao se fazer negócios com empresas de outros países. Pessoas físicas e jurídicas que realizarem atividades de prestação de serviços, compra e venda de intangíveis e outras operações internacionais não enquadradas no SISCOMEX (Sistemas...

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Dupont Spiller

26 jul, 2012 Soluções práticas para o relacionamento com o consumidor

O conhecimento é o principal instrumento que o empresário tem a seu favor para solucionar qualquer divergência na relação com os consumidores de seus produtos ou serviços. Apesar de essenciais à economia, fatores como a redução dos juros, aumento do crédito e novas classes consumindo, também...

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12 jul, 2012 Desoneração da folha de pagamento

Na próxima quarta-feira (18), o advogado Alessandro Spiller, da Dupont Spiller Advogados, vai apresentar as características e as implicações da estratégia de desoneração da folha de pagamento de 15 setores da economia brasileira, anunciada em abril pelo governo federal. A Lei 12.546 alterou a forma...

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