Publicações

19 dez, 2013 Lei Anticorrupção entra em vigor em fevereiro de 2014

A Lei n. 12.846, de 2013, é o novo instrumento normativo de combate à corrupção. Um de seus objetivos é reprimir de forma mais eficiente ilicitudes cometidas em licitações e contratos com a Administração Pública, prevendo a responsabilidade objetiva das empresas envolvidas e um procedimento,...

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27 nov, 2013 Advogado europeu detalha a cidadania italiana em Bento Gonçalves

Na terça-feira (10 de setembro), às 8h30, no Dall’Onder Vittoria Hotel, em Bento Gonçalves, o escritório de advocacia Dupont Spiller promove uma palestra com o italiano Marco Mellone, especialista na área de cidadania italiana, para atualizar os brasileiros sobre mudanças na jurisprudência europeia. A novidade ampliou...

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31 out, 2013 Programa do BNDES beneficia setor moveleiro

A cadeia produtiva moveleira é uma das contempladas do Programa BNDES de Apoio a Investimentos em Design, Moda e Fortalecimento de Marcas (BNDES Prodesign) que conta com orçamento de R$ 500 milhões. A linha apoiará projetos de investimentos em design, moda, desenvolvimento de produtos, diferenciação...

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30 out, 2013 Governo lança programa para empresas pagarem suas dívidas

O governador Tarso Genro assinou nesta semana o decreto do Programa Em Dia 2013, direcionado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de julho de 2013. Por meio dele, os empresários podem quitar suas dívidas em condições especiais, inclusive os que deixaram de recolher o...

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16 out, 2013 Saiba como pedir a revisão do seu FGTS

O dinheiro do trabalhador brasileiro que está no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passou a ficar sem revisão e defasado desde 1999. Por isso, todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não,...

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16 jul, 2013 Siscoserv: a informação que pode custar caro

Criado para controlar a importação e a exportação de serviços, o Siscoserv exige que os 22 mil exportadores brasileiros passem à Receita Federal informações detalhadas sobre as despesas no exterior, mas o empresário que deixar de enviá-las – ou lançar dados errados no sistema –...

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21 jun, 2013 Como adequar seu negócio à Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A Lei 12.305/10, batizada de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher e a destinar corretamente os resíduos produzidos em diversas etapas: no desenvolvimento do produto, na obtenção de matérias-primas e insumos, na produção, no consumo e na...

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11 abr, 2013 Dupont Spiller avança no ranking dos mais admirados do Brasil

O anuário Análise Advocacia 500 é o maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro, para identificar quem são os mais admirados advogados e escritórios de advocacia do país. A Análise Editorial conduz todo ano uma pesquisa detalhada com aqueles que têm mais...

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02 abr, 2013 Decisão do STJ permite ressarcimento às empresas

Empresas têm o direito de exigir ressarcimento do que foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos com valor devidamente corrigido.  A novidade foi estabelecida a partir de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, ao definir que não incide contribuição previdenciária sobre as férias usufruídas e...

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