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13 out, 2015 STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878313, no qual se questiona a constitucionalidade do artigo 1º da Lei Complementar...

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08 out, 2015 Até onde o consumidor pode reclamar?

Em Brasília, uma consumidora foi condenada a pagar indenização a uma empresa de móveis por denegrir sua imagem e reputação no site Reclame Aqui. O fato ocorreu depois que a cliente percebeu que a poltrona que ela havia comprado estava rasgada. A empresa informou que o...

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Planejamento sucessório

04 set, 2015 Planejamento sucessório e proteção patrimonial

Empresas familiares, impreterivelmente, passarão pelo momento de sucessão, no qual o líder transfere suas responsabilidades perante clientes, colaboradores e sociedade para a geração seguinte. Mas como acomodar os interesses divergentes e garantir a perpetuidade da empresa em um eficiente planejamento sucessório? Um dos instrumentos mais eficazes...

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02 set, 2015 Lei torna opcional o pagamento de contribuição previdenciária sobre faturamento e eleva alíquotas

Foi publicada nesta segunda-feira (31 de agosto) a Lei da "Oneração" (Lei 13.161), que agora permite às empresas escolher entre permanecer recolhendo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento. A Lei pode ser consultada na íntegra neste link: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13161.htm#art2 A revisão de...

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