Publicações

inadimplencia

12 abr, 2018 MPEs optantes pelo Simples podem parcelar débitos com a União

Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Complementar n° 162, de 6 de abril deste ano, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). Poderão ser parcelados os débitos vencidos até a competência do...

Leia mais
enquete-mostra-relevancia-do-posicionamento-das-marcas-para-consumidor

13 mar, 2018 Dia do Consumidor: reclamações também estão sujeitas a limites

Por Pamela Casanova (foto) Depto. Consumidor Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Desde a implementação do CDC em 1991, vários foram os avanços em relação aos direitos do consumidor, tornando-se claras as obrigações dos fornecedores decorrentes das relações de consumo, tendo...

Leia mais
direitos do consumidor

14 fev, 2018 Direitos do fornecedor e equilíbrio nas relações de consumo

Por Eduarda Batistella Advogada na Dupont Spiller Advogados Depto. Fornecedor/Consumidor Não restam dúvidas de que a Lei 8.078/90, que rege sobre as relações de consumo, foi criada com o objetivo específico de defender os direitos dos consumidores, tratando muito pouco (ou quase nada) sobre os direitos dos fornecedores. Desde...

Leia mais
banco-de-imagens-agronegocio-3

01 fev, 2018 A reforma trabalhista e o agronegócio

Tiago Silveira de Almeida Advogado trabalhista tiagoalmeida@dupontspiller.com.br De acordo com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a participação do agronegócio no PIB brasileiro é a maior em 13 anos: em 2017, sua contribuição para nossa economia chegou a 23,5%. Apesar de entrarmos em um ano...

Leia mais