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Publicações | Dupont Spiller Advogados
 

Publicações

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16 abr, 2019 Distratos: o que será dessa Lei?

Um fato social pode gerar conflito de interesses. Para solucioná-los, nosso sistema democrático de direito se vale de uma realidade imaginada que denominamos “lei”. Um desses conflitos se acirrou na crise imobiliária de 2018, quando muitos adquirentes deixaram de pagar as prestações dos contratos de compra...

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Área Tributária - Dupont Spiiller

15 abr, 2019 Investindo no Brasil – Investing in Brazil, por Fábio Stefani

O fluxo de Investimento Internacional Direto – IED é uma constante. Oportunidades e novos negócios são gerados em razão dos investimentos recebidos. Todos os investimentos internacionais têm por base a força do setor privado e as políticas públicas do território de destino do investimento recebido,...

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15 mar, 2019 Lei proíbe o casamento de menores de 16 anos

Recentemente, no dia 12 de março, entrou em vigor a Lei n. 13.811/2019, que proíbe expressamente o casamento de menores de 16 anos e que também suprime as possibilidades de celebração do matrimônio para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Na legislação...

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14 mar, 2019 CDC e os limites do consumidor

Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. A celebração acontece nessa data porque exatamente neste dia, no ano de 1962, John Kennedy, presidente dos Estados Unidos na época, discursou sobre os direitos dos consumidores, destacando o direito à informação, à segurança e...

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14 fev, 2019 Convenção coletiva: por que ela ganhou tanta importância?

A Lei 13.467/2017, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe importantes alterações nas relações de trabalho, sendo uma delas a prevalência do negociado sobre o legislado, abrindo assim um leque de oportunidades para as empresas e para os sindicatos negociarem, além da possibilidade...

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