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14 maio, 2019 Um novo rumo à liberdade econômica

Recentemente, foi publicada a Medida Provisória da Liberdade Econômica pelo Governo Federal, uma verdadeira Declaração dos Direitos Econômicos. A sua publicação é um marco que proporciona uma reflexão crítica sobre a mudança da mentalidade jurídica e empreendedora que a MP traz em sua essência para...

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19 dez, 2018 Programa REFAZ 2018: tire suas dúvidas!

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27 ago, 2018 Rótulos e embalagens: evite multas e apreensão de produtos

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