Notícias

16 jul, 2013 Siscoserv: a informação que pode custar caro

Criado para controlar a importação e a exportação de serviços, o Siscoserv exige que os 22 mil exportadores brasileiros passem à Receita Federal informações detalhadas sobre as despesas no exterior, mas o empresário que deixar de enviá-las – ou lançar dados errados no sistema –...

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21 jun, 2013 Como adequar seu negócio à Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A Lei 12.305/10, batizada de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher e a destinar corretamente os resíduos produzidos em diversas etapas: no desenvolvimento do produto, na obtenção de matérias-primas e insumos, na produção, no consumo e na...

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11 abr, 2013 Dupont Spiller avança no ranking dos mais admirados do Brasil

O anuário Análise Advocacia 500 é o maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro, para identificar quem são os mais admirados advogados e escritórios de advocacia do país. A Análise Editorial conduz todo ano uma pesquisa detalhada com aqueles que têm mais...

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02 abr, 2013 Decisão do STJ permite ressarcimento às empresas

Empresas têm o direito de exigir ressarcimento do que foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos com valor devidamente corrigido.  A novidade foi estabelecida a partir de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, ao definir que não incide contribuição previdenciária sobre as férias usufruídas e...

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22 fev, 2013 Produtos importados poderão ter valor reduzido

A recente decisão do TRF da 4ª Região deve beneficiar importadores brasileiros de produtos e serviços. A base de cálculo para cobrança do PIS/COFINS importação que vinha sendo praticada está sendo questionada, pois deveria se basear apenas no valor aduaneiro da mercadoria e não somado...

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10 jan, 2013 Lei vai esclarecer os tributos ao consumidor

A partir de junho deste ano, o consumidor terá mais informações acerca do valor dos tributos federais, estaduais e municipais que compõem o preço de um produto ou serviço que ele compra ou contrata. A medida foi criada pela Lei 12.741, segundo a qual os...

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17 out, 2012 Creazione realiza curso sobre franquia

O sistema de franchising brasileiro deverá crescer 15% este ano, superando a barreira dos R$ 100 bilhões de faturamento. Hoje, a atividade é responsável por gerar aproximadamente 800 mil empregos diretos e conta com mais de 2 mil redes distribuídas em todo o território nacional. Apesar...

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24 set, 2012 ICMS sobre demanda contradada de energia pode ser contestado

Empresas estão conseguindo reverter na justiça um ônus que afeta indústrias e grandes prestadoras de serviço. Trata-se da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a demanda contratada de energia elétrica, que incide não na energia efetivamente consumida, mas no potencial...

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13 set, 2012 Escritórios realizam cobranças indevidas em nome do INPI

Um alerta aos empresários: muitos escritórios que se intitulam “representantes” ou “habilitados para atuar junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)” estão realizando cobranças indevidas em relação aos serviços prestados pelo Instituto, responsável por conceder os pedidos de registro de marcas e patentes no...

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