Notícias

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14 fev, 2019 Convenção coletiva: por que ela ganhou tanta importância?

A Lei 13.467/2017, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe importantes alterações nas relações de trabalho, sendo uma delas a prevalência do negociado sobre o legislado, abrindo assim um leque de oportunidades para as empresas e para os sindicatos negociarem, além da possibilidade...

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15 jan, 2019 Troca de produtos sem vícios é obrigatória?

Uma das principais dúvidas do consumidor é em relação à troca de produtos adquiridos em lojas físicas e que não apresentam qualquer tipo de problema ou falha. Muitos consumidores acreditam ter o direito de efetuar a troca de produtos nessas condições. Mas não é bem assim!...

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10 jan, 2019 Lei estadual do compliance: obrigações para as empresas

As empresas que contratam com qualquer órgão dos três poderes estaduais devem estar preparadas para atender uma nova exigência, feita pelo art. 37 da Lei nº 15.228/18, sancionada pelo governador Sartori em setembro passado: “Fica estabelecida a exigência do Programa de Integridade às empresas que...

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03 out, 2018 Evento em Bento Gonçalves discute o mercado imobiliário

No dia 19 de outubro, sexta-feira, o advogado Tiago Alves, da Dupont Spiller, participa do II Fórum Imobiliário de Bento Gonçalves. O evento irá preparar e capacitar corretores, construtores, imobiliárias e gestores, de forma eficaz e eficiente, prática e dinâmica As inscrições já estão abertas...

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terceirizacao

20 ago, 2018 Sancionada lei de proteção e uso de dados pessoais

Foi sancionada em 14 de agosto de 2018 a “Lei de Proteção de Dados Pessoais” (Lei n. 13.709), que regulamenta a coleta, o uso e o tratamento de dados pessoais da pessoa natural, que entrará em vigor em 18 meses. Nela, há definição de regras e...

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Registro Digital

30 jul, 2018 Uma nova plataforma de informações: o eSocial

O Governo Federal, através de suas instituições (Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência Social e INSS), instituiu por meio do Decreto nº 8.373/2014 o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas o chamado eSocial. Esse novo sistema visa...

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