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30 maio, 2018 Garanta suas exportações: novas normas entram em vigor em julho

Por Fabio Stefani Advogado na área Internacional Unidade: Bento Gonçalves No próximo mês de julho entrará em operação o novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior, chamado de DU-E - Declaração Única de Exportação, parte integrante do SISCOMEX. A DU-E substituirá o sistema antigo do Registro...

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15 maio, 2018 Garantias contratuais em época de inadimplência

Por Silvana Macioski Advogada na Dupont Spiller Advogados silvana.macioski@dupontspiller.com.br Em janeiro deste ano, o número de empresas inadimplentes alcançou o novo recorde de 5,4 milhões, de acordo com estudos da Serasa Experian. Consequentemente, multiplicaram também as ações judiciais de recuperação de crédito, em que o devedor é acionado...

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13 mar, 2018 Dia do Consumidor: reclamações também estão sujeitas a limites

Por Pamela Casanova (foto) Depto. Consumidor Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Desde a implementação do CDC em 1991, vários foram os avanços em relação aos direitos do consumidor, tornando-se claras as obrigações dos fornecedores decorrentes das relações de consumo, tendo...

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14 fev, 2018 Direitos do fornecedor e equilíbrio nas relações de consumo

Por Eduarda Batistella Advogada na Dupont Spiller Advogados Depto. Fornecedor/Consumidor Não restam dúvidas de que a Lei 8.078/90, que rege sobre as relações de consumo, foi criada com o objetivo específico de defender os direitos dos consumidores, tratando muito pouco (ou quase nada) sobre os direitos dos fornecedores. Desde...

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01 fev, 2018 A reforma trabalhista e o agronegócio

Tiago Silveira de Almeida Advogado trabalhista tiagoalmeida@dupontspiller.com.br De acordo com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a participação do agronegócio no PIB brasileiro é a maior em 13 anos: em 2017, sua contribuição para nossa economia chegou a 23,5%. Apesar de entrarmos em um ano...

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05 jan, 2018 Mercado externo na mira das e-commerce brasileiras

Por Fábio Stefani - OAB/RS 61.006 Direito Internacional Vivemos um cenário comercial em constante e rápida transformação. A venda de produtos em lojas virtuais é a nova realidade. A tendência de crescimento do mercado on-line é relevante. Diante deste fato, o governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira...

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11 dez, 2017 Direito de Família

Por Maiara Paula Scopel Advogada da área de Direito de Família e Sucessões   A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 63 de 14/11/2017, que disciplinou, dentre outros assuntos, a possibilidade de reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva diretamente no Cartório de Registro Civil,...

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